O governo do estado de São Paulo lançou hoje uma cartilha explicando quando o IPVA deve ser pago, o que fazer quando o carro é vendido, roubado ou batido de forma irreversível, o famoso PT (Perda Total).
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo também enviou 93.915 comunicados de lançamento de débitos de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), referentes aos anos de 2006, 2007 e 2008, totalizando mais de R$ 9,8 milhõesem dívidas!
O aviso traz os valores anuais do principal e da multa (20%). O proprietário tem 30 dias para efetuar o pagamento ou efetuar sua defesa, caso não aceite os valores.
Para consultar os débitos até a data de hoje tem como utilizar esse site, informando o RENAVAN do carro e o CPF/CNPJ do dono do veículo.
A cartilha foi organizada pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e pelo Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo e pode ser baixada aqui, respondendo diversas perguntas comuns:
- Vendi meu carro mas continuo a receber cobrança do IPVA. Por que isso acontece?
- Vendi meu veículo e fiz a comunicação ao órgão de trânsito, mesmo assim recebi a cobrança do IPVA relativo ao exercício seguinte ao da comunicação. O que devo fazer?
- Durante a venda do meu veículo foi combinado que o comprador arcaria com os débitos pendentes. Ele não o fez. Vou receber essas cobranças?
- Como eu efetuo a comunicação de venda ou bloqueio de transferência junto ao órgão de trânsito?
- Preciso comunicar mudança de endereço ao órgão de trânsito?
- Como faço para comunicar mudança de endereço ao órgão de trânsito?
- Meu carro sofreu sinistro, o que devo fazer? (acidente, incêndio, enchente etc.)
- Como providencio a baixa definitiva do veículo no cadastro do órgão de trânsito?
- Paguei o IPVA devido, entretanto fui inscrito na Dívida Ativa. O que devo fazer?
- Transferi meu veículo para outro Estado. Devo pagar o IPVA?
- Meu veículo foi furtado e fiz o Boletim de Ocorrência, serei dispensado do pagamento do IPVA?
- Não fui inscrito na Dívida Ativa e quero pagar o IPVA de meu veículo. Como devo fazer?
- Fui inscrito na Dívida Ativa e quero regularizar minha situação. O que devo fazer?
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