ALCA e a Lei de Patentes

Muita gente é a favor da entrada do Brasil na ALCA (Área de Livre Comércio das Américas), enquanto vários radicais são contra. Eu particularmente sou contra, pois estaríamos sujeitos às leis protecionistas dos Estados Unidos, enquanto nosso mercado seria aberto a entrada de produtos estadunidenses.

Um bom exemplo disso é em relação aos direitos de propriedade intelectual. Pelo fato da ALCA ser um tratado internacional, se o Brasil assinar este tratado, estará sujeito às leis de propriedade intelecutal impostas pela ALCA, ou seja, pelos Estados Unidos.

Parece alarmista, mas de acordo com uma resulução da ABPI (Associação Brasileira de Propriedade Intelectual), a minuta de Acordo da ALCA fere em vários pontos a lei brasileira, em outros pontos é mal redigida, contraditória, além de ainda ter partes generalistas.

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