Super Simples Nacional

Se você chegou nessa página procurando mais informações sobre o Super Simples, também conhecido como Simples Nacional ou Regime Simplificado de Tributação, seguem abaixo várias informações.

Desde 1º de Julho de 2007 a lei complementar nº 123/2006 (conhecida como lei do Super Simples) substituiu o Simples Federal (Lei 9.317/1996), sendo um regime único de arrecadação para micro e pequenas empresas.

Microempresa é aquela que tem receita bruta anual de até 240 mil reais e empresa de pequeno porte é aquela com receita bruta anual superior a 240 mil e inferior a 2,4 milhões de reais (conforme artigo 966 do Código Civil). No entanto, o Super Simples acrescenta outros parâmetros:

  • Estados (e seus respectivos municípios) com participação em até 1% do PIB (atualmente RO, AC, RR, AP, TO, MA, PI, RN, PB, AL, SE) poderão adotar o limite de 1,2 milhões de reais para as pequenas empresas;
  • Estados (e seus respectivos municípios) com participação em até 5% do PIB (atualmente AM, PA, CE, PE, BA, ES, SC, MT, MS, GO e DF) poderão adotar o limite de 1,8 milhões de reais para pequenas empresas;
  • Estados (e seus respectivos municípios) com participação acima de 5% do PIB (atualmente MG, RJ, SP, PR e RS) terão o limite de 2,4 milhões de reais para as pequenas empresas.

Não podem aderir ao imposto Super Simples as cooperativas (exceto as de consumo), empresas cujo capital participe outra pessoa jurídica e empresas cujo sócio ou titular também seja administrador de outra empresa com fins lucrativos e a receita bruta somada supere 2,4 milhões de reais.

As empresas que já estavam no regime Simples Federal e não têm nenhum dos impedimentos acima, já estão automaticamente inscritas no Super Simples.

A sociedade optante pelo simples faz recolhimento mensal através de documento único de arrecadação dos seguintes impostos: IRPJ – Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados, CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, COFINS – Contribuição para o Financimanto da Seguridade Social, PIS/Pasep, INSS, ICMS – Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e ISS – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, além de não ser obrigado a pagar contribuições instituídas pelas entidades de serviço social autônomo como Sebrae, Senac ou Sesc, além de contribuição sindical patronal ou qualquer imposto sindical previsto na CLT.

De acordo com levantamento do Sebrae – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, as empresas com faturamento de até 120 mil reais por ano pagarão 2,75% da receita em tributos com o Super Simples, contra os 3 a 5% que eram pagos no Simples Federal.

No entanto, não são todas as empresas que vão sair ganhando com a alíquota do simples. A tabela do Simples Federal é diferente da tabela Super Simples. Para calcular se vale a pena para sua empresa ou não, consulte as tabelas do imposto simples na lei do simples ou neste link. O site do Simples Nacional na Receita Federal também vale a visita.

A lei chama-se Super Simples, mas como tudo no Brasil, tem um pouco de burocracia e exceções. Se você é contador, advogado ou algum autodidata, que tal comprar um dos livros abaixo? Senão é melhor falar com seu contador de confiança…

34 Comentários.

  1. Michelle, então somos dois!

  2. oi!!!!!!!!!gostaria de saber o basico do super simples
    qual a difereça do super simples para o lucro presumido e real?
    obrigada!!!!!!!!!!
    obs: estou fazendo uma pesquisa escolar, por tanto não entendo essa situação

  3. Olá Mauricio, infelizmente não sei.

  4. estamos montando uma cafeteria e gostaria de saber se preciso me cadastrar no super simples

  5. Zete, Mariana e Agostinho. Não sou contador e infelizmente não sei como ajudar… até o Super Simples que era pra ser super simples tem várias complexidades legais e burocráticas que não sei responder…

  6. Estou a uma procura de uma resposta.
    Meu contador no mes de janeiro de 2008 inscreveu nossa empresa nesse sistema do Super Simples Nacional. Até o presente momento a receita federal não se pronunciou, isso é normal ?

  7. Gostaria de saber se é obrigatório por lei o pagamento de Mensalidade Sindical para empresas que estão incritas no Super Simples??

    Atenciosamente.
    Mariana

  8. tenho uma lan house eu aderi ao super simples no ano passado, este ano a prefeitura de carapicuiba mandou o carnê do iss, meu contador disse que tenho que pagar porque a prefeitura não se cadastrou para receber o repasse agora vou pagar R$ 650,00 de iss + R$ 174,00 de darf, quer dizer me dei mal aumentou mais um imposto pra eu pagar alguem pode de ajudar por favor

  9. ola!!! meu nome e Marcos… estou abrindo um cyber lanches uma mistura de lan house e lanchonete juntos… gostaria de saber se com esse negocio posso entrar no plano simples nacional.. uns dizem que nao posso e outros dizem que posso.. gostaria de saber se posso entrar neste plano?
    grato… aguardo resposta……

  10. Cássio e Roberto, é melhor se informar com um contador. Faz tempo que não acompanho o andamento do Super Simples e algumas regras podem ter mudado.

  11. Roberto Costa Junior

    Tenho uma clínica de fisioterapia cuja atividade é a de prestação de serviço com um faturamento bruto anual inferior a R$ 120.000,00. Esta clínica (pessoa jurídica) pode se enquadrar no super simples mesmo sendo prestador de serviços na área de saúde?

  12. segundo o texto:
    “ISS – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, além de não ser obrigado a pagar contribuições instituídas pelas entidades de serviço social autônomo como Sebrae, Senac ou Sesc, além de contribuição sindical patronal ou qualquer imposto sindical previsto na CLT.”

    Então quem está enquadro do super-simples não precisa pagar a contribuição sindical patronal ou qualquer imposto sindical previsto na CLT?

  13. Boa tarde !
    Gostaria de saber se tem como um contador roubar minha empresa atraves dos impostos ??

  14. Sidny, sugiro entrar em contato com um contador para te ajudar, eu realmente não sei se está correto ou não e nem se pode ou não ser beneficiado por um desconto único ou por alíquota menor.

  15. Sidny Chaves de Oliveira

    sou ME , eu emito NF de serviço , mão de obra , instalação elétrica, pago 16% de impostos, INSS 11%, 5% de ISS, Confins 4,65%. Esta correto?
    Não posso ser beneficiado por desconto único, com aliquota menor?

  16. Daniel, eu realmente não sei. Sugiro entrar no site da Receita ou conversar com seu contador.

  17. BOA TARDE !!
    ATÉ FINAL DE 2007 TRANPORTE INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS NÃO PODERIAM ADERIR AO SIMPLES NACIONAL, A A PARTIR DE 2008 TEVE ALGUMA MUDAÇA NESSE SENTIDO ? SE SIM COMPENSA ?

    GRATO

  18. Rodrigo, o que a Fabi disse é que a concordância de 1,2 é no plural e não no singular. Apenas se fosse 1 é que seria no singular. Dessa forma, falamos:

    1 milhão
    1 milhão e meio
    1,5 milhões
    2 milhões

  19. Eduardo, infelizmente não tenho informações suficientes para lhe ajudar… sugiro entrar no site do Super Simples na Receita Federal ou seu contador.

  20. Fabi, está errado. A concordância é feita com o que está antes da vírgula, ou seja, 1,2 milhão é o correto.

    Referência: http://www.tc.df.gov.br/silegisorig/tcdf/res/2000-2009/manual_reda.pdf

  21. Negocio com: carnes, peixe, frangos e frutos do mar, será necessário minha adesão ao supermples nacional.

    Aguardo resposta,

    Atenciosamente,

    Eduardo,

  22. Infelizmente não tenho informações suficientes para lhe ajudar… sugiro entrar no site do Super Simples na Receita Federal.

  23. bom dia, quero abrir uma loja de informatica com recarga de cartuchos, gostaria de saber se posso optar pelo super simples e qual sera a melhor escolha para mim? aguardo contato

  24. como é feito o cálculo do ICMS, com esta alteração que houve em julho de 2007

  25. MARIO JORGE RIBEIRO

    Qual é o código para recolhimento do super simples?

  26. Fabi, obrigado pela dica, já corrigi o texto!

  27. Oi! No primeiro item onde diz: “Estados (e seus respectivos municípios) com participação em até 1% do PIB (atualmente RO, AC, RR, AP, TO, MA, PI, RN, PB, AL, SE) poderão adotar o limite de 1,2 milhão de reais para as pequenas empresas;
    Está escrito errado não é 1,2 milhão de reais e sim 1,2 milhões de reais.

    Beijos da Fabi!

  28. Não consigo acha a nova tabela do simples Nacional. Quero sabe também se a TEP ainda vai ser aplicada pelo Simples Nacional ou só as empresas não Optantes do simples.

  29. Super Simples. Pago todo mês R$100,00 para obtar. fiquei informado que o débito só pode ser pago com garantia.

    Aguardo Contato

    Obrigado.

  30. antoninho simonetti

    super simples,pagei 100,00 de mensalidade para obtar ,agora fiquei informado que ,o debito só pode ser pago com garantia.

    aguardo um retorno

  31. Umaq firma que tem umcapital 10000 reias é obrigado a pagar o imposto cindical?

  32. tenho uma empresa de lavação ela fatura entre R$100.000,00 gostaria de saber
    em qual no simples ela se encaixa e quais são as taxas cobrada e a aliquota sobre o faturamento

  33. tenho uma lavação ela fatura anualmente R$99.840,
    00 sem descontos de despesa em qual aliquota do simples ela se encaixa . preciso saber com urgencia, agradeço se puderem me passar.

  34. ola bom dia! uma pergunta, se eu tenho uma empresa , mas parada , nao tenho rendimentos por conseguinte nao tenho retirada.no simples…eu tenho que enviar mensalmente informaçoes sobre valores???
    se puderem esclarer agradeço antecipadamente, obrigada .
    rosa

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