Ano após ano os contribuintes procuram postergar, até a última hora, o seu encontro com o Leão. Esse ano não está sendo em nada diferente: milhões de declarações ainda serão enviadas até o dia 30 de abril, prazo final para envio. Para os retardatários, nunca é demais lembrar que, quanto maior a antecedência do envio da declaração, mais rapidamente será liberada a sempre bem vinda restituição do imposto de renda.

E, por falar em restituição, no início deste ano, enfim, uma boa notícia para aqueles que cumprem com suas obrigações fiscais: a Secretaria da Receita Federal do Brasil deu o braço a torcer e reconheceu a natureza indenizatória das chamadas “férias vendidas” – não por generosidade, mas em virtude das seguidas derrotas amargadas em processos judiciais. Em tempo: a derrota já havia sido reconhecida, em dezembro passado, pela Procuradoria da Fazenda Nacional (PGFN).

Dezembro, diga-se de passagem, foi repleto de boas notícias, no que se refere ao peso da tributação que recai sobre nós assalariados: a PGFN também informou que não irá mais discutir a incidência do IR sobre férias indenizadas (pagas na rescisão do contrato de trabalho, nos termos da CLT) e sobre o abono pecuniário (“abono de férias”).

Sem o apoio de seus próprios advogados, não restaram mesmo alternativas ao Fisco senão aliviar, ainda que em pequena medida, os nossos bolsos.

Agora, basta informar os rendimentos correspondentes às “férias vendidas” na ficha destinada aos rendimentos isentos ou não tributáveis para receber de volta o imposto retido pelos empregadores no último exercício (IRRF férias).

O raciocínio vale também para os anos anteriores (últimos cinco anos), contudo, para que se possa ver a cor desse dinheiro, o procedimento é bem mais burocrático, sendo aconselhável a procura de ajuda profissional.